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Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2025  · Versão: 1.0

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Winning Minds Strategies ("Agência", "nós" ou "nosso") e qualquer pessoa física ou jurídica ("Usuário", "Contratante" ou "você") que acesse este site ou contrate nossos serviços de assessoria em marketing político eleitoral. Ao acessar ou utilizar qualquer parte deste site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

01.Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste website implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá se abster de utilizar os serviços oferecidos pela Winning Minds Strategies.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração constitui aceitação das modificações.

02.Descrição dos Serviços

A Winning Minds Strategies presta serviços de assessoria estratégica em marketing político eleitoral, incluindo, mas não se limitando a:

  • Branding e posicionamento de imagem de candidatos e partidos políticos
  • Gestão de redes sociais e comunidades digitais eleitorais
  • Assessoria de imprensa digital e gestão de crise reputacional
  • Comunicação estratégica, storytelling e produção de conteúdo
  • Tráfego pago eleitoral em plataformas Meta, Google e redes programáticas
  • Desenvolvimento de sites institucionais, landing pages e aplicativos de campanha
  • Análise de dados eleitorais e inteligência de sentimento por IA

Os serviços são prestados exclusivamente mediante contrato firmado entre as partes, com escopo, prazo e valores definidos em proposta formal. Este site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui oferta contratual vinculante.

03.Conformidade com a Legislação Eleitoral

Todos os serviços prestados pela Winning Minds Strategies observam rigorosamente as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo as resoluções vigentes que regulamentam a propaganda eleitoral na internet, o uso de dados de eleitores e o financiamento de campanhas digitais.

O Contratante declara e garante que:

  • Está regularmente registrado como candidato ou possui mandato representativo, ou é pessoa jurídica habilitada pelo TSE para contratar serviços eleitorais
  • Todas as informações fornecidas à Agência são verídicas e atualizadas
  • Não utilizará os materiais produzidos para fins contrários à legislação eleitoral brasileira
  • Responsabiliza-se individualmente por qualquer declaração, promessa ou publicação feita em seu nome

04.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, logotipos, layout, identidade visual, código-fonte e materiais institucionais — é de propriedade exclusiva da Winning Minds Strategies e está protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer material deste site sem autorização prévia e por escrito da Agência.

Os materiais criativos produzidos para campanhas do Contratante, após quitação integral dos valores contratados, têm sua cessão de direitos patrimoniais definida em contrato específico. Na ausência de cláusula expressa, os direitos patrimoniais permanecem com a Agência.

05.Limitação de Responsabilidade

A Winning Minds Strategies não garante resultados eleitorais específicos. Marketing político é uma atividade estratégica sujeita a variáveis externas fora do controle da Agência, incluindo conjuntura política, comportamento eleitoral e cobertura midiática.

A Agência não será responsabilizada por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas eleitorais decorrentes de decisões estratégicas do Contratante
  • Conteúdos publicados sem aprovação prévia da equipe da Agência
  • Sanções eleitorais decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Contratante
  • Interrupções nos serviços de terceiros (Meta, Google, WhatsApp) que afetem as campanhas

06.Confidencialidade

A Agência trata todas as informações de campanha, dados estratégicos, pesquisas e documentos do Contratante como estritamente confidenciais. Nenhum dado ou material poderá ser divulgado a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por determinação judicial ou regulatória.

O Contratante igualmente se compromete a manter sob sigilo as metodologias, ferramentas proprietárias e processos internos da Winning Minds Strategies aos quais venha a ter acesso.

07.Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme definido no contrato de prestação de serviços. A rescisão não exime o Contratante do pagamento dos serviços já prestados até a data de encerramento.

Em casos de violação grave destes Termos ou das normas eleitorais aplicáveis, a Agência poderá suspender ou encerrar imediatamente a prestação de serviços, sem prejuízo de responsabilidades contratuais.

08.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

09.Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados neste website.

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